ciberativismo
Audiência pública - CCT: Propriedade intelectual e inovação em debate no Senado
Destaco no excelente artigo da Cristina De Luca:
A audiência pública pode se perder em diferentes correntes de pensamento, e se transformar em manifestação pró-privatização do conhecimento?
Paul Singer:
- "As universidades estão patenteando as pesquisas de seus professores e alunos. Isso é um crime para a ciência, que é feita coletivamente. Obstaculiza a prática científica"
- "... Estamos diante de um dilema, como muitos outros, para os quais a grande esperança é a socialização do conhecimento. Só vamos conseguir resolvê-lo se a ciência voltar a se tornar pública",
- "...a relação da economia solidária e o software livre. Segundo ele, ambos têm como regra funcional a socialização do conhecimento, enquanto a economia capitalista o mercantiliza e privatiza."
____________
Preocupações:
Quem decide quais serão os debatedores na audiência pública?
Como vai haver "debate" se parecem todos estar do mesmo lado?
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Cristina De Luca - Propriedade intelectual e inovação em debate no Senado
Sem uma visão crítica da propriedade intelectual e a recuperação do verdadeiro sentido dos direitos autorais não será possível fazer a transição da revolução industrial para a revolução tecnológica sem repetir os mesmos problemas de concentração de poder e perda de direitos.
De um lado temos a tecnologia convidando a todos a trocar mais, a compartilhar. Do outro, as leis, reduzindo cada vez mais os direitos de troca e compartilhamento. Que sociedade queremos? A solidária ou a coercitiva?
O consenso é o de que amarras demais impedem o desenvolvimento, até mesmo do capitalismo, que muitas vezes se vale de muitos dos benefícios da economia em rede, entre eles, a distribuição do conhecimento.
Anos atrás, tive a oportunidade de ouvir palestra de Paul Singer sobre a relação da economia solidária e o software livre. Segundo ele, ambos têm como regra funcional a socialização do conhecimento, enquanto a economia capitalista o mercantiliza e privatiza.
Hoje, quando tomei conhecimento da audiência pública que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realiza na próxima quarta-feira, 17 de junho, para debater o tema "Propriedade Intelectual e Inovação", me lembrei de uma crítica feita por Singer, na ocasião, às universidades brasileiras.
"As universidades estão patenteando as pesquisas de seus professores e alunos. Isso é um crime para a ciência, que é feita coletivamente. Obstaculiza a prática científica", disse ele, para quem o movimento software livre é a melhor um antídoto eficaz contra esta tendência privatizar o saber.
"Não se vai lutar contra o aquecimento global e as mazelas do meio ambiente fazendo isso com uma ciência privatizada. O mundo precisa de energia limpa. Mas a produção dos biocombustíveis pode ser devastadora para o meio-ambiente. Estamos diante de um dilema, como muitos outros, para os quais a grande esperança é a socialização do conhecimento. Só vamos conseguir resolvê-lo se a ciência voltar a se tornar pública", disse o professor, completamente em harmonia com o que se convenciono chamar de wikonomics.
Gostaria muito de ver Paul Singer nessa audiência pública. Mas, pelo que soube, ele não foi convidado. Entre os participantes, estão Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp); Cláudia Chamas, pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Maristela Basso, advogada e docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP); Francisco Alberto de Souza Teixeira, diretor executivo da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; e Roberto Giannetti da Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Temo que a audiência pública acabe perdendo no quesito de diferentes correntes de pensamento, e acabe se transformando em manifestação pró-privatização do conhecimento.
Na justificativa do requerimento, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) explicou que, cada vez mais, o desenvolvimento econômico das nações está condicionado ao conhecimento acumulado, traduzido em novos produtos, processos e serviços, que se convencionou chamar de inovação. Nesse cenário, diz ele, o capital intelectual das empresas é a base de sua competitividade. Portanto, a proteção da propriedade intelectual surge como instrumento jurídico capaz de promover a valorização dos ativos intangíveis das empresas, mostrando-se condição essencial para o funcionamento eficaz das economias modernas.
No Brasil, do ponto de vista estratégico, o tema propriedade intelectual é tratado hoje pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), formado por integrantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ciência e Tecnologia (MCT), Cultura (MC), Justiça (MJ), Relações Exteriores (MRE), Saúde (MS), Meio Ambiente (MMA), Fazenda (MF) e Presidência da República, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Tambpem é estranho que não figurem entre os convidados ao debate.
O Gipi conta com subgrupos temáticos, cobrindo as áreas de propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos (incluindo a proteção de programas de computador), cultivares (ou obtenções vegetais ou ainda variedades vegetais), topografia de circuitos integrados, informações não-divulgadas (ou informações confidenciais), observância dos direitos de propriedade intelectual, concorrência desleal e relação da propriedade intelectual com o acesso a recursos genéticos e com os conhecimentos tradicionais. Sua atuação cobre desde a definição da política de governo nessas áreas, até o apoio às negociações internacionais que envolvem direta ou indiretamente o tema.
No fim do ano passado, pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência a pedido de Amcham, US Chamber of Commerce e Interfarma, apontou que maioria dos parlamentares brasileiros considera a propriedade intelectual peça-chave para o crescimento econômico do país.
O estudo da detectou a opinião dos parlamentares também sobre a legislação de Propriedade Intelectual. Para 70%, há excesso de burocratização e leis conflitantes; 41% consideram que a legislação brasileira sobre o tema é menos rígida que a de outros países; 19% disseram que é tão rígida quanto e 9%, que é mais rígida; 45% responderam que a legislação brasileira é menos eficiente que a de outros países; para 20% é tão eficiente quanto e apenas 4% a consideram mais eficiente.
Mas o estudo indicou também que 97% dos parlamentares admitiam que a propriedade intelectual era um tema ainda pouco discutido na Casa, e que 72% reconheciam ser dever do Legislativo debater sua importância e discutir novas propostas na área. Razão de Solange Mata Machado, representante da US Chamber, externar na época a intenção de aproximar a iniciativa privada do Congresso para debater esta questão.
Mera coincidência?
Segunda-feira, Junho 15, 2009
Retirado de
http://www.circuitodeluca.com/2009/06/propriedade-intelectual-e-inovacao-em.html
Coloquei uma cópia em
http://softwarelivre.org/fa/blog/audiencia-publica-cct-propriedade-intelectual-e-inovacao-em-debate-no-senado
A audiência pública pode se perder em diferentes correntes de pensamento, e se transformar em manifestação pró-privatização do conhecimento?
Paul Singer:
- "As universidades estão patenteando as pesquisas de seus professores e alunos. Isso é um crime para a ciência, que é feita coletivamente. Obstaculiza a prática científica"
- "... Estamos diante de um dilema, como muitos outros, para os quais a grande esperança é a socialização do conhecimento. Só vamos conseguir resolvê-lo se a ciência voltar a se tornar pública",
- "...a relação da economia solidária e o software livre. Segundo ele, ambos têm como regra funcional a socialização do conhecimento, enquanto a economia capitalista o mercantiliza e privatiza."
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Preocupações:
Quem decide quais serão os debatedores na audiência pública?
Como vai haver "debate" se parecem todos estar do mesmo lado?
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Cristina De Luca - Propriedade intelectual e inovação em debate no Senado
Sem uma visão crítica da propriedade intelectual e a recuperação do verdadeiro sentido dos direitos autorais não será possível fazer a transição da revolução industrial para a revolução tecnológica sem repetir os mesmos problemas de concentração de poder e perda de direitos.
De um lado temos a tecnologia convidando a todos a trocar mais, a compartilhar. Do outro, as leis, reduzindo cada vez mais os direitos de troca e compartilhamento. Que sociedade queremos? A solidária ou a coercitiva?
O consenso é o de que amarras demais impedem o desenvolvimento, até mesmo do capitalismo, que muitas vezes se vale de muitos dos benefícios da economia em rede, entre eles, a distribuição do conhecimento.
Anos atrás, tive a oportunidade de ouvir palestra de Paul Singer sobre a relação da economia solidária e o software livre. Segundo ele, ambos têm como regra funcional a socialização do conhecimento, enquanto a economia capitalista o mercantiliza e privatiza.
Hoje, quando tomei conhecimento da audiência pública que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realiza na próxima quarta-feira, 17 de junho, para debater o tema "Propriedade Intelectual e Inovação", me lembrei de uma crítica feita por Singer, na ocasião, às universidades brasileiras.
"As universidades estão patenteando as pesquisas de seus professores e alunos. Isso é um crime para a ciência, que é feita coletivamente. Obstaculiza a prática científica", disse ele, para quem o movimento software livre é a melhor um antídoto eficaz contra esta tendência privatizar o saber.
"Não se vai lutar contra o aquecimento global e as mazelas do meio ambiente fazendo isso com uma ciência privatizada. O mundo precisa de energia limpa. Mas a produção dos biocombustíveis pode ser devastadora para o meio-ambiente. Estamos diante de um dilema, como muitos outros, para os quais a grande esperança é a socialização do conhecimento. Só vamos conseguir resolvê-lo se a ciência voltar a se tornar pública", disse o professor, completamente em harmonia com o que se convenciono chamar de wikonomics.
Gostaria muito de ver Paul Singer nessa audiência pública. Mas, pelo que soube, ele não foi convidado. Entre os participantes, estão Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp); Cláudia Chamas, pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Maristela Basso, advogada e docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP); Francisco Alberto de Souza Teixeira, diretor executivo da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; e Roberto Giannetti da Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Temo que a audiência pública acabe perdendo no quesito de diferentes correntes de pensamento, e acabe se transformando em manifestação pró-privatização do conhecimento.
Na justificativa do requerimento, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) explicou que, cada vez mais, o desenvolvimento econômico das nações está condicionado ao conhecimento acumulado, traduzido em novos produtos, processos e serviços, que se convencionou chamar de inovação. Nesse cenário, diz ele, o capital intelectual das empresas é a base de sua competitividade. Portanto, a proteção da propriedade intelectual surge como instrumento jurídico capaz de promover a valorização dos ativos intangíveis das empresas, mostrando-se condição essencial para o funcionamento eficaz das economias modernas.
No Brasil, do ponto de vista estratégico, o tema propriedade intelectual é tratado hoje pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), formado por integrantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ciência e Tecnologia (MCT), Cultura (MC), Justiça (MJ), Relações Exteriores (MRE), Saúde (MS), Meio Ambiente (MMA), Fazenda (MF) e Presidência da República, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Tambpem é estranho que não figurem entre os convidados ao debate.
O Gipi conta com subgrupos temáticos, cobrindo as áreas de propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos (incluindo a proteção de programas de computador), cultivares (ou obtenções vegetais ou ainda variedades vegetais), topografia de circuitos integrados, informações não-divulgadas (ou informações confidenciais), observância dos direitos de propriedade intelectual, concorrência desleal e relação da propriedade intelectual com o acesso a recursos genéticos e com os conhecimentos tradicionais. Sua atuação cobre desde a definição da política de governo nessas áreas, até o apoio às negociações internacionais que envolvem direta ou indiretamente o tema.
No fim do ano passado, pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência a pedido de Amcham, US Chamber of Commerce e Interfarma, apontou que maioria dos parlamentares brasileiros considera a propriedade intelectual peça-chave para o crescimento econômico do país.
O estudo da detectou a opinião dos parlamentares também sobre a legislação de Propriedade Intelectual. Para 70%, há excesso de burocratização e leis conflitantes; 41% consideram que a legislação brasileira sobre o tema é menos rígida que a de outros países; 19% disseram que é tão rígida quanto e 9%, que é mais rígida; 45% responderam que a legislação brasileira é menos eficiente que a de outros países; para 20% é tão eficiente quanto e apenas 4% a consideram mais eficiente.
Mas o estudo indicou também que 97% dos parlamentares admitiam que a propriedade intelectual era um tema ainda pouco discutido na Casa, e que 72% reconheciam ser dever do Legislativo debater sua importância e discutir novas propostas na área. Razão de Solange Mata Machado, representante da US Chamber, externar na época a intenção de aproximar a iniciativa privada do Congresso para debater esta questão.
Mera coincidência?
Segunda-feira, Junho 15, 2009
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